Nós, da Grande Corretora do Brasil  S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º13.229.558/0001-95, com sede na com sede na Rua Domingos de Morais, 388, sala 21, Vila Mariana, na cidade de São Paulo – SP, CEP 04010-000, (“GC DO BRASIL ” ou “nós”), somos uma empresa que tem como missão desenvolver soluções para facilitar e ampliar a distribuição de seguros e serviços com qualificação técnica, ética, comprometimento e de forma harmônica com o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e as Normas da SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), com uma execução prática e ágil, garantindo qualidade e melhores performances.

Como forma de fortalecer a confiabilidade da nossa empresa, nos comprometemos em garantir a transparência nas informações (“Dados Pessoais”) que tratamos e, por esse motivo, disponibilizamos ao usuário (“Você”) a nossa Política de Direitos do Titular de Dados Pessoais (“Política de Direitos”), que deve ser lida em conjunto com a nossa Política de Privacidade.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei 13.709/2018, assegura a Você, titular de Dados Pessoais, uma série de garantias (“Direitos dos Titulares” ou “Direitos”) que o colocam no controle das informações que Você nos fornece. Como modo de informá-lo sobre esses Direitos e como exercê-los, apresentamos a seguir tudo aquilo que se aplica a Você:

1.   Orientações preliminares

Consideramos as seguintes definições para orientar a compreensão sobre o tema tratado nesta política. Havendo dúvidas, consulte a equipe de privacidade de dados para orientações mais específicas sobre cada caso:

• dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
• tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• agente de tratamento: é a organização, instituição, agente institucionalizado que realiza o tratamento, que se subdividem em controlador e operador de dados;
• controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

 

2.   Quais são os seus Direitos?

Antes de saber como exercer os seus direitos é importante que você compreenda quais são esses direitos. São eles:

• Confirmação da existência de tratamento – art. 18, I, LGPD: você tem o direito de requisitar e receber uma confirmação se a nossa empresa coleta, armazena, compartilha, classifica, ou realiza qualquer tratamento com seus dados pessoais.

• Acesso aos dados pessoais – art. 18, II, LGPD: tão importante quanto saber se seus dados são tratados por nós é saber quais dados são tratados. Você tem o direito de requisitar e receber uma cópia gratuita e em formato acessível dos Dados Pessoais que nós tratamos.

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados – art. 18, III, LGPD: a partir do acesso a relação de dados que nós tratamos, você tem o direito de corrigir, atualizar ou complementar esses dados, caso identifique alguma incorreção ou imprecisão nos seus dados pessoais.

• Anonimização, bloqueio ou eliminação dos Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação – art. 18, IV, LGPD: sabendo que nós tratamos os seus dados e quais dados tratados, você poderá requerer que nós anonimizemos esses dados. Ou seja, que aquele dado tratado não seja mais associado a você, não podendo mais te identificar. Você também pode requerer, o bloqueio, ou seja, a suspensão das atividades de tratamento. Entretanto, a suspensão nos permite manter esses dados em nosso banco de dados. Caso não seja essa a sua vontade, você poderá requerer a eliminação dos dados tratados da nossa base de dados.

Todos os dados coletados serão anonimizados, bloqueados ou eliminados dos nossos servidores quando assim for possível e requisitado por você, salvo se tivermos determinação legal ou regulatória que nos impeça.

• Portabilidade – art. 18, V, LGPD: A GC DO BRASIL permite a você ou a terceiro autorizado (empresas destinatárias dos dados), obter acesso aos Dados Pessoais que são tratados por nós em formato estruturado. Dessa forma, é possível que seja feita a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviços, desde que solicitado por você e resguardado os segredos comerciais.

• Revogar, não fornecer o consentimento e ser informado das consequências do não fornecimento – art. 18, VIII e IX, LGPD: Para os tratamentos em que é necessário o seu consentimento, você tem amplos poderes sobre essa manifestação, podendo, inclusive, revogá-lo – nas hipóteses em que você já forneceu o consentimento, por meio gratuito e facilitado, ou não fornecê-lo, naqueles casos que você ainda não consentiu com o tratamento. Caso você se negue a fornecer o consentimento para algum tratamento específico, você também tem o direito de ser informado sobre as consequências dessa negativa.

Em alguns casos, é possível que diante da negativa nós fiquemos impossibilitados de prestar o serviço, ou de te contatar de forma ampla, por exemplo.

• Eliminação dos Dados Pessoais tratados com consentimento – art. 18, VI, LGPD: Para esses casos em que você nos tenha fornecido o seu consentimento para algum tratamento de dados e por qualquer motivo que seja decida revoga-lo, você poderá solicitar a eliminação dos dados pessoais que armazenamos até então, desde que não haja obrigação legal de mantê-los.

• Oposição ao tratamento – art. 18, §2º, LGPD: Para as situações em que não há necessidade de tratarmos os seus dados com o seu consentimento, você também poderá se opor a realização desse tratamento em si, desde que ele seja realizado em desconformidade com a legislação de proteção de dados.

• Informações sobre compartilhamento – art. 18, VII, LGPD: Além de saber quais dos seus dados tratamos, você também tem o direito de saber com quais instituições públicas e privadas compartilhamos os seus dados.

 

• Revisão de decisões automatizadas – art. 20, LGPD: Você tem direito a requerer a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais. Decisões essas que afetarem seus interesses, incluídas aquelas decisões que definam o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade. Exercendo esse direito você também poderá requerer acesso a informações claras e adequadas a respeito dos critérios utilizados nessas decisões, desde que não violem qualquer segredo comercial da GC DO BRASIL.

3. Como exercer os seus Direitos?

A GC DO BRASIL conta com profissionais treinados para atender às suas dúvidas e requisições. Para exercer seus Direitos, você deverá preencher o nosso Formulário de Requisição de Direitos (“Formulário de Contato”). (https://gcdobrasil.com.br/lgpd-formulario-contato

Se preferir este formulário também estará disponível de forma física, na recepção de nossa sede, que preenchido deverá ser encaminhado para o e-mail: dpo@gcseg.com.br, entregue na recepção de nosso escritório ou enviado para o nosso endereço comercial por correspondência. Qualquer que seja a forma adotada para contato, o recebimento da sua solicitação será registrado e lhe enviaremos um protocolo com a data, horário e o responsável pelo recebimento.

O exercício desses direitos e as respectivas requisições e solicitações são de caráter pessoal, portanto, somente o solicitante poderá requisitar e exercer os direitos referentes aos dados quais é titular.

 

Importante ressaltar que pais, mães ou responsáveis legais poderão exercer os direitos em nome de crianças ou de adolescentes, nos termos da legislação aplicável.

4. Como a sua requisição será analisada?

Quando recebermos a sua requisição, nosso time de privacidade a analisará e poderá responder-lhe de duas maneiras, determinando que: (i) sua solicitação é coerente e legítima, devendo, portanto, ser atendida; ou (ii) seu pedido foi negado e, por determinadas razões, não poderá ser acatado.

Não se preocupe, pois em caso de negativa nós te informaremos os motivos pelos quais seu pedido não foi aprovado e não pode ser atendido. Todas as nossas respostas serão sempre enviadas utilizando o mesmo meio de contato que você nos contatou inicialmente, seja e-mail ou correspondência física.

Caso seja necessário podemos, antes de negar a sua solicitação, solicitar-lhe informações adicionais sobre seu pedido, tais como, informações específicas que confirmem sua identidade para garantir que você possa exercer os seus direitos de forma segura. Esta é uma medida de segurança que garante que os seus dados, ou de terceiros representados por você, não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha legitimidade para recebê-los. Essa medida é ainda mais necessária quando as solicitações se referirem a dados de crianças e adolescentes.

Caso seu pedido seja aceito, faremos o possível para contatar os nossos fornecedores e parceiros comerciais que eventualmente possam ter acesso aos seus dados pessoais para que eles também retifiquem, eliminem ou exerçam qualquer outro direito que você tenha requisitado. No entanto, infelizmente não podemos garantir o real cumprimento da sua solicitação por esses terceiros, que utilizam, divulgam e protegem os dados pessoais de acordo com suas respectivas políticas.

Poderemos armazenar e manter, em forma de registro, um histórico das suas requisições para que possamos, se necessário, apresentá-lo às autoridades competentes como prova de que respondemos o(s) pedido(s) em tempo hábil e da maneira adequada, conforme a legislação estabelece.

5. Em até quanto tempo responderemos à sua requisição?

 

Recebida a sua requisição, o nosso time te responderá dentro dos seguintes prazos:

 

DIREITO DO TITULAR	PRAZO
Confirmação da existência de tratamento	Em até 10 dias corridos a partir do recebimento da requisição
Acesso	Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição
Correção	Em até 5 dias úteis a partir do recebimento da requisição
Anonimização ou, bloqueio e/ou eliminação	Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição
Portabilidade	Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição
Revogação ou não fornecimento do consentimento	Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição
Revisão de decisões automatizadas	Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição
Eliminação dos dados tratados com consentimento	Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição
Oposição ao tratamento	Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição
Informações sobre compartilhamento	Em até 10 dias corridos a partir do recebimento da requisição

Nas hipóteses em que necessitemos de mais informações sobre a sua solicitação, conforme relatamos no tópico anterior, podemos lhe contatar e solicitar tais esclarecimentos. Nesses casos, os prazos estarão suspensos desde o envio dos nossos questionamentos até o recebimento da sua resposta.

6. Em quais situações poderemos negar o seu Direito?

Apesar de amplos, existem algumas limitações ao exercício dos seus direitos e, por isso, apresentamos abaixo algumas situações que podem levar à negativa total ou parcial desse exercício:

• preservação de segredo de negócio e propriedade intelectual da GC DO BRASIL;
• violação de direitos e liberdades de terceiros;
• cuja solicitação se refira, exclusivamente, às informações que estão anonimizadas e, portanto, não são consideradas dados pessoais pelo texto da Lei Geral de Proteção de Dados, uma vez que não podem te identificar;
• obstrução à lei e justiça;
• nos casos em que os interesses legítimos da GC DO BRASIL puderem se sobrepor aos do titular dos dados;
• quando a continuidade do tratamento é exigida por força de lei ou regulamento;
• o titular fez requisições repetitivas, reiteradas ou excessivas.

De toda forma, responderemos às requisições em tempo e iremos informá-lo com clareza sobre os motivos que nos levaram à eventual negativa do seu pedido.

7. Como falar com a GC DO BRASIL?

Caso tenha dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política, poderá entrar em contato com o time de privacidade da GC DO BRASIL – Formulário de Contato.

8. Mudanças na Política de Direitos

Como a GC DO BRASIL está sempre buscando melhorar seus serviços, essa Política de Direitos pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos que você nos questione sobre eventuais modificações.