1. OBJETIVO

Esta Política de Privacidade de Dados Pessoais (“Política” ou “Política de Privacidade”) tem como objetivo estabelecer normas e diretrizes sobre o tratamento de dados pessoais coletados pela GRANDE CORRETORA DE SEGUROS DO BRASIL S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o n.º 13.229.558/0001-95, com sede na Rua Domingos de Morais, 388, sala 21, Vila Mariana, na cidade de São Paulo – SP, CEP 04010-000, conforme regulamentação aplicável.

Ao consentir com essa Política de Privacidade, o titular concorda com os termos nela descritos e com o tratamento de dados pessoais, para os fins descritos neste documento.

2. ABRANGÊNCIA

A presente Política é aplicável às atividades que envolvam o tratamento de dados.

3. SOBRE A FINALIDADE DE TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais tratados pela GC DO BRASIL têm como objetivo atender diversas finalidades, a depender do relacionamento do titular com a GC DO BRASIL. Assim, apresentamos abaixo, de forma não exaustiva, as principais hipóteses em que trataremos as informações pessoais do titular:

• Para a execução dos serviços, produtos e demais contratos ou diligências preliminares:
  • Prestação dos serviços da GC DO BRASIL;
  • Relacionamento e oferecimento de informações relacionadas aos produtos e serviços contratados pelas corretoras associadas da GC DO BRASIL aos seus clientes;
  • Cadastro para acesso às plataformas da GC DO BRASIL;
  • Ações de marketing voltadas à prospecção de novos clientes;
  • Análises visando a prevenção de fraudes;
  • Execução de atividades e análises pré-contratuais;
  • Execução das atividades relacionadas ao produto ou serviço contratado;
  • Atividades de relacionamento e atendimento ao titular;
  • Concessão dos benefícios que compõem nossos produtos, serviços e políticas de recursos humanos;
  • Atendimento de obrigações legais ou de entidades regulatórias;
  • Realização de pesquisas de satisfação, de perfil de consumo para aprimoramento dos nossos produtos e serviços, dentre outros;
  • Atualização e incremento cadastral;
  • Análise de sinistros em geral;
  • Criação de métricas e indicadores em geral.

• Considerando que a GC DO BRASIL está obrigada a cumprir obrigações legais, regulatórias e administrativas, o tratamento de dados terá a finalidade de:
  • Atendimento de obrigações legais, tais como, mas não se limitando, a resoluções, circulares, atos normativos, comunicados e obrigações junto aos órgãos competentes: (i) compartilhamento de dados pessoais, inclusive sensíveis, para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias; (ii) medidas de segurança para evitar abusos e fraudes; procedimentos para detecção de transações que desviem de padrões normais; (iii) gravação, quando necessário, de telefonemas, e-mails, chats e/ou outras formas de atendimento; (iv) prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo;
  • Para comunicar o titular sobre mudanças na Política de Privacidade ou Termos de Uso, caso necessário e sempre sob as ordens do Controlador.

• Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral:
  • No recebimento e elaboração de respostas a reclamações e processos junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados-ANPD, ao Procon, Ministério Público e demais órgãos públicos;
  • No armazenamento de informações para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

• Na persecução do interesse legítimo da GC DO BRASIL, sempre no limite de expectativa do Titular, e nunca em prejuízo de interesses, direitos e liberdades fundamentais dele:
  • Na implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de produtos e serviços;
  • Para operar, avaliar e melhorar os negócios do Controlador, incluindo a análise e revisão da base de usuários e serviços, análise de dados e pesquisa de mercado e execução de contabilidade, auditoria e outras funções internas;
  • No estabelecimento de estatísticas, testes e avaliações para pesquisa e desenvolvimento, visando ao gerenciamento e avaliação de riscos do negócio, a melhoria e/ou criação de novos produtos;
  • Para proporcionar ao usuário uma boa e fácil experiência de navegação no Sistema digital da GC DO BRASIL.

• Por meio de solicitação concedida pelo titular ao Controlador, como em processos de:
  • Promoção dos serviços e produtos ofertados;
  • Envio de marketing indireto de produtos de terceiros;
  • Realização de pesquisas e desenvolvimento de novos produtos ou serviços, com a garantia de anonimização das informações.

A base de dados formada por meio da coleta e armazenamento de dados pessoais do titular é de propriedade e responsabilidade do Controlador, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, deverão ser realizados, dentro dos limites e propósitos de seus negócios, obedecido ao disposto na Política de Privacidade do Controlador e na regulamentação aplicável.

Nenhum documento, informação e/ou dado pessoal será divulgado e/ou compartilhado em nenhuma hipótese, exceto se expressamente autorizado pelo Controlador, para fins de cumprimento dos serviços contratados ou mediante ordem judicial ou por determinação legal/regulatória.

Internamente, quando estritamente necessário para a prestação dos serviços e sob a determinação do Controlador, os dados dos usuários são acessados somente por colaboradores devidamente autorizados, respeitando os princípios de finalidade, adequação, necessidade e demais princípios inerentes ao tratamento de dados pessoais, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

4. TIPOS DE TITULARES DE DADOS PESSOAIS

Os titulares dos dados pessoais tratados pelo Controlador são categorizados da seguinte forma:

• Colaboradores do Controlador;
• Fornecedores;
• Prestadores de Serviços;
• Interessados.
• Corretores associados
• Clientes 

5. DADOS COLETADOS

Para que o Controlador utilize de forma eficaz o Sistema fornecido pela GC DO BRASIL, torna-se imprescindível, em alguns casos, a coleta de algumas informações sobre o titular. Desta forma, poderão ser coletados dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular, por terceiros ou coletados de forma automática, de acordo com o serviço prestado, produto adquirido ou tipo de relacionamento do titular com o Controlador. Veja abaixo as formas de coleta de dados pessoais:

Dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular: O Controlador pode receber os dados diretamente pelo titular, como, por exemplo, dos seus clientes para a contratação de produtos e serviços da GC DO BRASIL, de empregados (ex. dados de qualificação pessoal para a contratação e informação aos órgãos governamentais) e de prestadores de serviços.

Dados pessoais fornecidos por terceiros: O Controlador pode receber dados pessoais por intermédio de terceiros, que possuam algum relacionamento com o titular, como é o caso dos representantes comerciais que fornecem dados dos seus clientes. É possível, ainda, que o Controlador colete dados de bases públicas, disponibilizadas por autoridades (como a Receita Federal, por exemplo), ou até mesmo dados tornados públicos pelo titular em websites ou rede sociais, dentro dos limites impostos pela legislação e sempre respeitando a privacidade.

Para toda a coleta de dados pessoais, sempre deverão ser seguidas as seguintes regras essenciais:

• Apenas ser coletadas informações imprescindíveis para a prestação dos serviços oferecidos;
• Se necessário, deverá ser pedida autorização ou o titular ser avisado para coleta de novos dados, acompanhado da devida justificativa;
• Os dados pessoais coletados somente deverão ser utilizados para cumprir com as finalidades informadas ao titular.

O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes (ex. beneficiários dos contratantes dos serviços) deverá ser realizado apenas mediante consentimento específico e destacado de um dos pais ou do responsável legal.

O Terceiro que eventualmente tratar os dados deverá possuir Política própria para que os dados por ele tratados sejam armazenados pelo tempo necessário para atendimento das finalidades as quais foram coletados ou, ainda, para cumprimento de requisitos legais e regulatórios, bem como para que, findo o prazo de retenção dos dados ou quando solicitado pelo titular, sejam eliminados de maneira segura.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

Os dados pessoais tratados serão compartilhados pela GC DO BRASIL, nos termos das normas estabelecidas pela SUSEP, bem como com:

• Empresas que compõem o nosso grupo econômico, para a promoção dos produtos e serviços por elas comercializados e para realização de estudos em geral;
• Prestadores de serviços, para execução de atividades relacionadas aos nossos produtos e serviços;
• Parceiros de negócios, para concessão de benefícios, realização de estudos de viabilidade econômica, etc.;
• Com Corretores, inclusive para finalizar a contratação de um produto ou serviço que foi iniciado diretamente por você, de forma digital, em nossas plataformas, bem como para pagamento de comissões, acompanhamento da evolução da carteira de clientes, etc.;
• Autoridades públicas, para cumprimento de determinação legal ou regulatória.

Os dados são compartilhados com base nas hipóteses legais, de forma a minimizar aos dados necessários pra atingir o objetivo esperado, preservando a privacidade das pessoas usuárias e aplicando as melhores técnicas de proteção no tráfego desses dados.

Além das hipóteses que mencionamos acima, nós podemos compartilhar dados pessoais com entidades de proteção ao crédito, prevenindo situações de fraude, e também por ordem judicial e/ou determinação legal ou regulatória.

7. Transferência internacional de dados

Diante da possibilidade de efetuarmos a transferência internacional de dados, será ela efetuada em pleno atendimento às exigências previstas na LGPD, dando preferência para localidades nas quais exista legislação similar ou com maior grau de proteção que a própria LGPD, ou ainda, por meio da aplicação de cláusulas contratuais que garantam o cumprimento da norma, independentemente do local de transferência dos dados.

A GC DO BRASIL também poderá fazer a transferência internacional de dados quando:

• A transferência for necessária para a cooperação jurídica internacional entre órgãos públicos de inteligência e de investigação, de acordo com as normas de direito internacional;
• A transferência for necessária para a proteção da vida ou da integridade física dos titulares dos dados pessoais ou de terceiros;
• A ANPD autorizar a transferência;
• A transferência resultar em compromisso assumido em acordo de cooperação internacional;
• A transferência for necessária para a execução de política pública ou atribuição legal do serviço público, sendo dada publicidade nos termos da lei;
• Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

8. SOBRE OS DIREITOS, DEVERES E REQUERIMENTOS DOS TITULARES

Cabe ao Controlador, no caso a GC DO BRASIL, atender os requerimentos dos seus titulares quanto aos seus direitos.

A GC DO BRASIL empreenderá todos os esforços razoáveis para atender as requisições feitas pelo titular no menor tempo possível. No entanto, fatores justificáveis, poderão atrasar ou impedir o seu rápido atendimento, sendo certo que, em caso de demora, será apresentado ao ao titular os devidos motivos.

Por fim, fica esclarecido que ao titular que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito do Controlador e/ou para o cumprimento de determinação legal ou regulatória), sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, será apresentado ao titular as justificativas razoáveis.

O titular dos dados pessoais, a qualquer momento, e de forma fácil e gratuita, pode exercer os seguintes direitos existentes na LGPD:

Acesso: ao optar por exercer esse direito, você visualiza as informações que a GC DO BRASIL tem a seu respeito,

Retificação/atualização: os titulares deverão, por meio de canais próprios, indicados nesta política e após o acesso dos dados tratados, promover a retificação e atualização deles.

Eliminação/anonimização: você pode pedir a eliminação ou que tornemos anônimos seu dados pessoais. O pedido passa por uma avaliação de viabilidade, por causa de uma série de prazos legais e/ou regulatórios aplicáveis para retenção de dados, sendo que os dados somente são efetivamente eliminados depois desses prazos.

Portabilidade: quando faz essa escolha, você recebe um relatório dos principais dados cadastrais que a GC DO BRASIL tem a seu respeito, para que possam ser compartilhados com as empresas terceiras de sua escolha, ressalvado, entretanto, que é possível que a GC DO BRASIL necessite manter alguns registros para efeitos regulatórios.

Esclarecimentos sobre Decisão Automatizada: ao optar por exercer esse direito, você receberá explicações sobre decisões automatizadas, tais como a utilização de robôs para levantamento de dados para criação de campanhas de marketing online, dentre outros, e poderá solicitar sua revisão sobre decisão automatizada: você recebe explicações sobre decisões automatizadas, como a utilização de robôs para levantamento de dados para criação de campanhas de marketing online, e pode solicitar uma revisão.

Revogação do consentimento: nessa opção, você pode consultar os consentimentos concedidos, as finalidades dos consentimentos, as explicações sobre o impacto da sua revogação e pode efetivamente revogar o consentimento que foi concedido anteriormente.

Preferências para recebimento de marketing: você pode selecionar a opção para continuar ou não recebendo comunicações de campanhas promocionais e/ou ofertas de nossos produtos e serviços.

Quanto aos deveres, assim como você pode contar com os nossos deveres de cuidados com os seus dados pessoais, da sua parte há o dever e responsabilidade compartilhar informações verdadeiras com a GC DO BRASIL e com os intermediários que estão envolvidos na contratação dos nossos produtos e serviços.

Maiores informações sobre como exercer esses direitos podem ser encontradas na Política de Direito dos Titulares de Dados.

9. SOBRE A SEGURANÇA

Qualquer dado pessoal em posse GC DO BRASIL será armazenado de acordo com os mais rígidos padrões de segurança adotados pelo mercado, o que inclui a adoção de medidas como:

• Proteção contra acesso não autorizado;
• Acesso restrito de pessoas ao local onde são armazenadas as informações pessoais;
• Adoção de procedimentos para colaboradores, prestadores de serviço e fornecedores que realizarem o tratamento de dados pessoais por meio dos quais eles se comprometam em manter o sigilo absoluto das informações, adotando as melhores práticas para manuseio destes dados, conforme determinado nas políticas e procedimentos corporativos;
• segurança física de equipamentos e instalações;
• proteção contra softwares maliciosos;
• manutenção de cópias de segurança de dados e informações; e
• técnicas de proteção de redes e de segurança das comunicações;

Além dos esforços técnicos, a GC DO BRASIL também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém programa de governança e privacidade aplicado às suas atividades e estrutura de governança, constantemente atualizado.

De qualquer forma, na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, a GC DO BRASIL garante o pleno esforço para remediar as consequências do evento, sempre garantindo a devida transparência ao titular.

10. SOBRE LINKS PARA OUTROS SITES

A GC DO BRASIL poderá disponibilizar links para outros sites considerados pertinentes, ou devido a imposição regulamentar, judicial ou administrativa. Cabe ressaltar que a GC DO BRASIL não se responsabiliza pela política de privacidade praticada por estes sites. Os terceiros têm sua própria política para a coleta, uso, compartilhamento e qualquer espécie de tratamento de dados relacionados com os serviços destes terceiros e caberá a estes terceiros a devida manutenção dos dados. A GC DO BRASIL recomenda aos titulares a leitura das políticas destes terceiros.

11. SOBRE CREDENCIAIS DE ACESSO

Para acesso aos nossos Sistemas, ou seções destes, será solicitado um cadastramento de credenciais. Esta medida reforça a segurança das informações fornecidas, impedindo que outro usuário tenha acesso a elas. No entanto, é imprescindível que o titular proteja .

12. LEI APLICÁVEL E DISPOSIÇÕES GERAIS

Este documento foi elaborado com base na regulamentação aplicável sobre segurança da informação, privacidade e proteção de dados, inclusive (sempre e quando aplicáveis) a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12.965/2014), seu decreto regulamentador (Decreto 8.771/2016), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal n. 13.709/2018), e demais normas setoriais ou gerais sobre o tema.

Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade pública, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

O usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços por ele informados), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital e virtual também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela GC DO BRASIL, bem como às condições de sua prestação, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

13. FALE CONOSCO / ENCARREGADO DE DADOS

Caso deseje esclarecer alguma dúvida adicional, pedimos gentileza de nos contatar através dos canais de relacionamento disponíveis no portal de privacidade ou no aviso de privacidade. Para questões específicas de proteção de dados, o contato com o encarregado de proteção de dados (DPO) da GC BRASIL deverá ser feito por meio do email atendimento@gcseg.com.br

14. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

A Política de Privacidade da GC DO BRASIL, disponibilizada nos canais mencionados no portal de privacidade ou no aviso de privacidade, é a versão mais atualizada do documento. A GC DO BRASIL pode, entretanto, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, atualizar a Política visando aprimorar a segurança, melhorar nossos serviços ou para atendimento de obrigações legais, regulatórias ou administrativas.

A GC DO BRASIL encoraja o usuário a revisar periodicamente esta Política de Privacidade para se manter atualizado sobre como seus dados estão sendo tratados.

Última atualização: 22/04/2024.